Termos de Serviço

A Revaly.app é uma plataforma SaaS de otimização de preços para e-commerce baseada em inteligência artificial, automação e análise de dados.

O serviço inclui, entre outros:

• Recomendações de precificação
• Automação de preços
• Integrações com plataformas de terceiros

O serviço é prestado integralmente como software de autoatendimento. O suporte ao cliente é prestado por e-mail.

A Empresa não presta consultoria financeira, jurídica nem comercial. O Usuário reconhece que o serviço é apenas uma ferramenta tecnológica.

O Usuário aceita expressamente que:

• Todas as decisões comerciais são de sua exclusiva responsabilidade
• O uso de automações implica aceitar o risco associado
• A Empresa não controla nem valida as decisões finais do Usuário

O Usuário assume integralmente qualquer risco econômico decorrente do uso do serviço.

O Usuário é responsável por:

• A confidencialidade de suas credenciais
• O acesso de sua equipe
• A segurança de seu e-commerce

A Empresa não será responsável por acessos não autorizados nem por uso indevido de contas.

O serviço depende de integrações externas.

O Usuário aceita que:

• Elas podem falhar, mudar ou ser descontinuadas
• Não há garantia de compatibilidade contínua
• Isso não constitui inadimplemento contratual

Todo o software, algoritmos, modelos de IA e tecnologia associada são de propriedade exclusiva da Habito 1 LLC.

É proibido:

• Engenharia reversa
• Cópia ou replicação
• Uso para desenvolver soluções concorrentes

A Revaly é comercializada por assinatura, com um plano gratuito e planos pagos mensais ou anuais de renovação automática.

Paddle como Merchant of Record. Todos os pagamentos são processados pela Paddle.com Market Ltd, que é nosso único meio de pagamento e atua como revendedora autorizada e Merchant of Record: a Paddle é a entidade que vende a assinatura ao Usuário, cobra o valor, emite a nota e recolhe os impostos aplicáveis. Ao assinar um plano, o Usuário aceita também os Termos para Compradores da Paddle.

• Os preços vigentes são os publicados na página de Preços; os impostos aplicáveis são calculados e exibidos durante o pagamento
• A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período até que o Usuário a cancele
• Qualquer mudança de preço será avisada por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência, podendo o Usuário cancelar antes de ela entrar em vigor

Inadimplência. Se uma cobrança falhar, a Paddle tentará novamente e avisará o Usuário. Não havendo regularização, o acesso às funções pagas é suspenso. As configurações e os dados do Usuário são mantidos por 60 dias a partir da inadimplência para permitir a reativação da conta.

Reembolsos. As condições de reembolso, incluindo uma garantia de 14 dias, estão detalhadas na Política de Reembolso.

A Empresa poderá modificar, adicionar ou retirar funcionalidades e trocar fornecedores ou tecnologias para melhorar ou manter o serviço.

• Mudanças menores e melhorias podem ser aplicadas sem aviso prévio
• Se uma mudança reduzir substancialmente as funcionalidades incluídas no plano contratado, será avisada por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência
• Nesse caso o Usuário poderá cancelar e receber o reembolso proporcional da parte do período já paga e não usada
• Se o serviço for descontinuado por completo, avisaremos com no mínimo 30 dias de antecedência e reembolsaremos a parte não usada

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.

A Empresa não garante:

• Resultados econômicos
• Aumento de receita
• Funcionamento ininterrupto
• Ausência total de erros

O acima não exclui nem limita as garantias legais que caibam aos consumidores conforme a legislação aplicável em seu país de residência.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Habito 1 LLC não será responsável por:

• Perdas econômicas indiretas
• Lucros cessantes
• Danos comerciais ou reputacionais
• Decisões comerciais tomadas pelo Usuário

Limite máximo de responsabilidade:

Em nenhum caso a responsabilidade total da Empresa excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou danos pessoais, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Habito 1 LLC de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa decorrente de:

• Uso do serviço
• Descumprimento destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido de dados ou integrações

A Empresa trabalha para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não oferece um acordo de nível de serviço (SLA) contratual.

Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, incidentes técnicos ou falhas de fornecedores externos. A manutenção programada será comunicada com antecedência sempre que possível.

Se uma interrupção prolongada atribuível à Empresa impedir o uso do serviço, o Usuário poderá solicitar reembolso conforme a Política de Reembolso.

Cancelamento pelo Usuário. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e sem penalidade, por qualquer destes caminhos:

• Na seção de faturamento da sua conta na Revaly
• Pelo link incluído no recibo de compra da Paddle
• Em paddle.net
• Escrevendo para contacto@revaly.app

O cancelamento tem efeito no fim do período já faturado. Não há novas cobranças e o Usuário mantém o acesso até essa data.

Rescisão pela Empresa. A Empresa poderá suspender ou cancelar o serviço em caso de descumprimento destes Termos, uso fraudulento ou ilegal, ou falta de pagamento. Salvo em casos de fraude ou ilegalidade, avisaremos previamente e concederemos prazo razoável para sanar. Se a Empresa rescindir o contrato por motivos não imputáveis ao Usuário, a parte do período paga e não usada será reembolsada.

Antes de iniciar qualquer ação, as partes tentarão resolver o conflito de forma amigável. O Usuário pode escrever para contacto@revaly.app e a Empresa responderá em no máximo 30 dias.

Se não houver acordo, as partes poderão submeter o conflito voluntariamente a arbitragem.

Se o Usuário for consumidor, mantém em todo caso o direito de recorrer aos tribunais do seu local de residência e aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos previstos em lei. Nada nestes Termos o obriga a renunciar a esse direito nem a ações coletivas quando a legislação aplicável não permitir tal renúncia.

Reclamações sobre cobrança, nota fiscal ou reembolso também podem ser dirigidas diretamente à Paddle em paddle.net.

Estes Termos são regidos pela legislação espanhola.

O acima se entende sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência habitual do Usuário, que se aplicarão em todo caso quando lhe forem mais favoráveis.

A compra e venda em si — cobrança, faturamento e impostos — é regida adicionalmente pelos Termos para Compradores da Paddle.